quarta-feira, 10 de junho de 2020

Inquérito Policial: O sistema de investigação adotado no Brasil funciona?


Antes de tudo é necessário esclarecer que as instituições de segurança do Brasil com certeza tem excelentes profissionais, que dão a sua vida para cumprirem a suas funções, sendo mais de 600 profissionais mortos em serviço por ano, dentre policiais militares, civis, federais e tantos outros. E mesmo nesta situação com poucos recursos e sem apoio do estado conseguem efetuar milhares de prisões por mês. Porém, a verdade é que são obrigados a trabalhar dentro de um sistema falido e burocrático que já se inicia em sua base com um procedimento da época do império português, o inquérito Policial.

O inquérito policial é um procedimento policial administrativo, criado pelo decreto imperial 4.824/1871, e previsto no Código de Processo Penal Brasileiro como fundamental procedimento investigativo da polícia judiciária brasileira. 



Perdidos no tempo

 
Para se ter uma ideia atualmente só dois países no mundo utilizam este método investigativo, baseado em inquérito policial: Brasil e Guiné Bissau. O por quê é óbvio, o resultado é precário, por mais que aja o esforço sobre-humano dos profissionais tudo se desenvolve de maneira lenta e burocrática em uma montanha de papéis. Não à toa que todo ano batemos recordes mundiais de homicídios e latrocínios chegando a 65 mil, e ainda 62 mil estupros e milhares de roubos e furtos. Tudo isso contribuindo para a impunidade e gerando o crescimento da máquina do crime, basta observar que já existem mais de 100 facções criminosas em todo território nacional em guerra disputando território de drogas em cada estado brasileiro. (confira em nosso sistema confac clicando aqui). 

Inquérito policial é da época do "Brasil Império", muita burocracia e "montanhas de papéis".


O  modelo de investigação Ciclo Completo é o adotado nos países mais desenvolvidos como Estados Unidos, Inglaterra e Canadá. No ciclo completo de investigação, a polícia completa investiga, apura e está em contato direto com a população, não há uma dicotomia de forças policiais como no Brasil (civil e militar). O policial que presencia ou primeiro chega à cena do crime é o responsável pela investigação. Ele é quem vai ouvir as primeiras testemunhas, isolar a área e conduzir a investigação, solicitar a equipe de perícia. Há, também, uma interação maior entre o policial e o Ministério Público. 




Ao contrário no inquérito policial, baseado no ciclo incompleto, há uma série de repetição de atos, oitivas, depoimentos, como se houvesse necessidade de haver a confirmação, na fase judicial, daquilo que foi feito na fase policial. Isto tranforma um simples crime como um furto de celular em pilhas e pilhas de papéis que demandam tempo, vai e vem de departamento para departamento e movem uma quantidade absurda de profissionais, agora imagine que em algumas delegacias algumas equipes tem que trabalhar até com 600 inquéritos, sem estrutura material e humana suficiente.

A investigação no modelo de inquérito policial não se inicia depois do crime. Tudo começa com um boletim de ocorrência, passa por um laudo pericial, que pode demorar mais de trinta dias para ser concluído até chegar ao delegado. Só então, a autoridade toma conhecimento do que ocorreu, o que não significa que as investigações, de fato, comecem naquele momento, porque o delegado pode usar o princípio da seletividade. Atolado em inquéritos, ele seleciona e decide o que deve ter prioridade. Entre uma briga de vizinhos e um homicídio, por exemplo,  ele terá que dar andamento no crime de maior gravidade e lesão a  sociedade.

Somando-se a isso a Polícia Científica é uma instituição totalmente desligada da policia civil, enquanto nos Estados Unidos por exemplo é recolhido a droga, impressão digital ou a arma do crime e ela é analisada pela equipe forense da própria delegacia, no Brasil um simples faca ou celular, por exemplo, pode demorar meses para retornar para o departamento que solicitou a perícia, e mesmo assim apenas como um laudo puramente descritivo do objeto, se for solicitado uma pericia mais detalhada como analise das manchas hematóides (sangue), ou uma degravação de imagens e informações de um celular ai o tempo pode ser muito maior.

No Brasil, como dissemos acima temos intituições polícias distintas fazendo o mesmo papel. E isso significa burocracia, desestímulo dos policiais, perda de provas, enfrentamentos entre policiais e o Ministério Público.  E a burocracia do inquérito policial gera  uma aplicação mda lei mais lenta e menos efetiva. Para muitos profissionais da área  o inquérito policial é o símboliza a falência da investigação policial em nosso país. Mas para quem interessa um sistema ineficiente como esse? Uma pergunta para debatermos em outra ocasião.

O Inquérito Policial apenas estimula a impunidade e fortalece a máquina do crime.


Dúvidas? Sugestões? Deixem nos comentários. E nos ajude a lutar por uma internet livre onde possamos aprender e compartilhar conhecimento, sem restrição. 

Prof. Marcos Antônio Ribeiro dos Santos









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